O Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, que perspectiva a expansão dos sectores da educação e da formação-profissional, foi aprovado esta segunda-feira, 22 de Abril, pelo Conselho de Ministros, durante a sua 4.ª sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.

O documento contém programas, objectivos e metas concretas a curto, médio e longo prazos, e a implementação vai resultar no aumento da qualidade e da oferta educativa e formativa, bem como permitir o aumento da disponibilidade de recursos humanos qualificados em áreas prioritárias.

O Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037 vai igualmente viabilizar o desenvolvimento e a expansão da oferta educativa e formativa de acordo com as reais prioridades e necessidades do mercado de trabalho, e o incremento da oferta educativa e formativa que sustente o desenvolvimento de conhecimentos e competências necessárias ao sector público e ao tecido empresarial privado.

O aumento dos níveis de escolarização e a qualificação da população, com impacto na melhoria da posição do país em termos de desenvolvimento humano e social são também objectivos do plano.

O Conselho de Ministros também analisou uma Proposta de Lei que autoriza o Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, legislar sobre o Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima, a ser submetida à consideração da Assembleia Nacional.

Na reunião, foi igualmente apreciado o Decreto Legislativo Presidencial que define o regime jurídico e fiscal e o procedimento para a adequação dos termos contratuais aplicáveis à Produção Incremental em Blocos Maduros e Projectos em Áreas não Desenvolvidas, localizados na zona marítima.

Foram ainda aprovadas alterações a algumas normas do Regimento das Comissões Especializadas do Conselho de Ministros, para adequar a estrutura da Equipa Económica e do seu Grupo Técnico de apoio às recentes alterações na estrutura dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.

O Conselho de Ministros tomou conhecimento do Calendário de Acções Preparatórias para a Campanha Agrícola 2024/2025, cujo propósito é aumentar o acesso e a auto-suficiência de insumos e recursos de irrigação, promover os agregadores e as cooperativas, bem como valorizar as unidades agrícolas e os clusters de agro-negócio.

O Executivo pretende igualmente impulsionar a resiliência alimentar, a investigação e o desenvolvimento da agricultura, sustentabilidade e produtividade da floresta e o aumento da auto-suficiência de produção pecuária.