Fonte: Council of the European Union |

EUCAP Somália: missão prorrogada, orçamento aprovado

A missão presta também aconselhamento sobre política ao ministério da Segurança Interna e à polícia da Somália, em apoio das iniciativas da UE e dos parceiros internacionais

A EUCAP Nestor (agora EUCAP Somália) foi lançada em julho de 2012

BRUSSELS, Bélgica, 10 de dezembro 2018/APO Group/ --

O Conselho prorrogou a missão da UE relativa ao reforço das capacidades navais na Somália(EUCAP Somália) até 31 de dezembro de 2020. O Conselho aprovou também um orçamento de 66,1 milhões de euros para o período de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

O mandato da missão é reforçar as capacidades de aplicação do direito marítimo civil da Somália, através do apoio às autoridades do país na elaboração da legislação necessária, do reforço da cadeia da justiça penal no domínio marítimo e do fornecimento de formação e equipamento. A missão presta também aconselhamento sobre política ao ministério da Segurança Interna e à polícia da Somália, em apoio das iniciativas da UE e dos parceiros internacionais.

A EUCAP Nestor (agora EUCAP Somália) foi lançada em julho de 2012. Em dezembro 2016, decidiu-se que a missão incidiria sobre a Somália, com o objetivo de apoiar as autoridades no reforço da sua capacidade de segurança marítima para lhes permitir aplicar de forma mais eficaz o direito marítimo, inclusive no combate à pirataria. A EUCAP Somália está sedeada em Mogadixo e a chefe da Missão é Maria-Cristina Stepanescu (da Roménia).

A EUCAP Somália faz parte da abordagem global da UE para a Somália, que inclui esforços diplomáticos, apoio ao desenvolvimento, ajuda humanitária, bem como ações no domínio do estado de Direito e da aplicação da lei. Esta abordagem inclui duas missões complementares no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da UE: a operação EUNAVFOR ATALANTA, que contribui para o combate à pirataria ao largo da costa da Somália, e a EUTM Somália, que presta aconselhamento militar a nível político e estratégico às autoridades do país e que contribui para o desenvolvimento de capacidades de formação próprias do Exército Nacional da Somália (ENS).

Distribuído pelo Grupo APO para Council of the European Union.