O FSC (www.FSC.org) tem o prazer de anunciar a publicação da nova Norma Provisória de Gestão Florestal (IFSS) para Moçambique, marcando um passo significativo em direção à gestão florestal sustentável no país. Esta norma aplica-se a todas as unidades de gestão florestal, incluindo Florestas de Pequena ou Baixa Intensidade (SLIMFs), mas exclui Produtos Florestais Não Lenhosos (NTFPs). Embora a procura interna por produtos certificados continue baixa, o interesse de compradores e doadores ambientalmente conscientes está a crescer. A certificação FSC através da nova IFSS pode abrir portas para que comunidades e empresas se beneficiem de produtos florestais sustentáveis e serviços ecossistémicos.

Importância das florestas em Moçambique e passos para a gestão sustentável

As florestas de Moçambique, que cobrem quase 40% do país, são principalmente florestas de miombo e desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade, apoiando a resiliência climática e o desenvolvimento socioeconómico. O setor florestal sustenta milhões de moçambicanos rurais através da madeira, carvão vegetal, emprego e outras atividades florestais. No entanto, práticas insustentáveis como a exploração madeireira ilegal e a agricultura de corte e queima levaram à degradação de quase 60% dos recursos florestais, com uma taxa anual de perda florestal de 0,58%, custando à economia cerca de 500 milhões de dólares por ano.

Moçambique tem estado totalmente empenhado no combate à exploração madeireira ilegal e no compromisso com metas climáticas e sustentáveis relacionadas com a madeira nos últimos anos. A implementação de uma proibição abrangente das exportações de madeira em bruto restringiu a exportação de 22 «espécies de primeira classe» em bruto, obrigando legalmente os concessionários a processar a madeira localmente, garantindo que mais valor económico permanece no país, promovendo o processamento doméstico de madeira e criando empregos. Além disso, como parte do Acordo de Paris e com apoio internacional, Moçambique pretende cumprir as suas metas climáticas, conforme estabelecido nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) — uma redução de 76,5 milhões de toneladas de emissões de carbono até 2030. O país foi o primeiro a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal do Banco Mundial pelos esforços REDD+. A produção sustentável de madeira está agora integrada nas estratégias de mitigação climática, reforçando o papel das florestas na redução das emissões e no apoio à biodiversidade.

Apesar destes esforços, o abate ilegal de árvores continua a ser um desafio significativo. Entre 2017 e 2020, 2,6 milhões de toneladas de toras no valor de 900 milhões de dólares foram exportadas ilegalmente, violando a proibição de exportação de toras de Moçambique. O governo intensificou os esforços de fiscalização, incluindo a cooperação internacional com o Serviço Florestal dos EUA, e melhorou os sistemas de monitorização. No entanto, os recursos limitados continuam a ser um obstáculo à aplicação eficaz da lei. A nova norma FSC oferece, portanto, aos operadores florestais um sistema credível para demonstrar sustentabilidade, melhorar a transparência e aceder a mercados de maior valor.

Papel do novo IFSS nas metas climáticas e económicas

Moçambique começou a envolver-se com a certificação FSC em 2005. Apesar de desafios como a baixa procura interna e os recursos limitados, os produtos de madeira com certificação FSC estão a ganhar reconhecimento nos mercados europeus. Organizações como a WWF, o FSC Dinamarca e o FSC África do Sul apoiaram o desenvolvimento das normas FSC, levando à criação da AGREF (Associação pela Gestão Responsável das Florestas).

O novo IFSS foi desenvolvido através de um processo transparente e inclusivo. Incluiu consultas públicas, visitas de campo a províncias como Sofala e Manica, reuniões comunitárias, entrevistas e contributos de mais de 160 partes interessadas, incluindo líderes comunitários, agências governamentais, ONG e empresas. A norma apoia as metas climáticas de Moçambique e os esforços de adaptação às alterações climáticas no âmbito da sua Promessa Climática e NDCs, ao mesmo tempo que promove empregos verdes, desenvolvimento rural e uso sustentável da madeira, alinhando-se com iniciativas mais amplas, como a AFR100, a Declaração de Maputo e a gestão florestal liderada pela comunidade. Esses esforços visam restaurar paisagens degradadas, proteger os ecossistemas Miombo e empoderar as comunidades locais. A versão oficial em inglês do IFSS está disponível para download no Centro de Documentos do FSC. Uma versão em português estará disponível em breve para ajudar na sua implementação.

Se tiver mais perguntas sobre o IFSS e o processo de aprovação da norma, entre em contacto com a equipa de Requisitos Nacionais do FSC em country_requirements@fsc.org.