A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, manteve, quarta-feira, 29 de março, um encontro de trabalho com os dirigentes da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) de todos os departamentos governamentais, bem como com os membros integrantes da equipa organizacional da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), para, entre vários propósitos, analisar nova Lei de Estruturas da Administração Pública Central.

O encontro serviu também para a auscultação, esclarecimentos e alinhamento do novo diploma que regula a “Criação, Modificação e Extinção de Estruturas na Administração Pública Central.

A Ministra Edna Oliveira, tutela da Administração Pública, explicou os dirigentes que a perspetiva de realizar esse encontro, é o de “auscultar, ouvir as críticas, sugestões e recomendações”, com vista à recolha de subsídios que possam auxiliar na redefinição do papel e da missão de estrutura DGPOG ao nível dos serviços centrais, “para depois criar um instrumento que se adeque à nossa realidade e que vá ao encontro do que os departamentos governamentais necessitam”.

A necessidade de revisão do referido diploma, salientou a governante, advém de um estudo de diagnóstico para elaboração de uma “White Paper” para a Administração Pública Cabo-verdiana, realizado em 2019, que também incidiu sobre as estruturas na Administração Pública Central e mais concretamente sobre a estrutura DGPOG. O relatório final desse estudo, não obstante ter considerado que a criação da DGPOG, enquanto serviço central nos departamentos governamentais, consubstanciou uma medida de racionalização de estruturas, concluiu estar-se perante uma estrutura “muito complexa” e “excessivamente burocrática dentro do departamento governamental”.

Conforme o documento produzido, prosseguiu a Ministra, “a DGPOG acumula funções de várias naturezas e que com o perfil de dirigente, normalmente designado para assumir a direção deste serviço central, das áreas de economia, contabilidade e gestão, o foco tem sido, quase sempre, na gestão e equilíbrio orçamentais, ficando outras matérias prejudicadas, entre as quais, as da gestão dos recursos humanos na perspetiva de desenvolvimento, planeamento e produção de dados estatísticos”.

É neste sentido que, visando recolher subsídios que possam ser valiosos para a proposta final do diploma, o MMEAP reuniu esses dirigentes, numa sessão que se revelou muito produtiva, conduzida pelo consultor que está a elaborar a proposta de diploma, Mário Silva, e pela Diretora Nacional da Administração Pública, Sofia de Oliveira Lima.