No dia 9 de Agosto, foi rubricado, em Luanda, República de Angola, o “Acordo de Liberalização, Promoção e Protecção de Investimento entre o Japão e a República de Angola (denominado Acordo de Investimento Japão-Angola)”, assinado por S.E. Sr. SUZUKI Toru, Embaixador Extraordinário e  Plenipotenciário do Japão na República de Angola e S.E. Sr. Téte ANTÓNIO, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, na presença de S.E. Sr. NISHIMURA Yasutoshi, Ministro da Economia, Comércio e Indústria do Japão, e Sua Excelência Sr. João Manuel Gonçalves LOURENÇO, Presidente da República de Angola.

O acordo consignado visa uma maior liberalização, promoção e protecção de investimentos entre as Partes Contratantes. O acordo estipula os procedimentos acordados concernentes aos investimentos e suas respectivas actividades, quando um investidor (e.g. uma empresa) de uma das Partes Contratantes fizer investimento na outra Parte Contratante, nomeadamente: o tratamento nacional e o tratamento de nação mais favorecida em fases de pré-estabelecimento e após a efectivação do investimento, tratamento justo e equitativo, proibição de requisitos de desempenho, condições para eventuais expropriações e respectiva compensação, livre transferência e procedimentos para disputas em casos de litígio.

No seu esforço de diversificação e estabilização da economia, a República de Angola tem se empenhado activamente na atracção de investimento estrangeiro através da promoção de melhorias no ambiente de investimentos e legislação, incluindo medidas anti-corrupção, reformas fiscais e financeiras, assim como reformas do sistema cambial vigente. A República de Angola é uma das maiores economias da África Subsariana, sendo em simultâneo um dos maiores produtores de petróleo no continente, com um elevado potencial para o crescimento económico, com abundantes recursos minerais. As empresas japonesas estão fortemente atraídas pelas excelentes potencialidades existentes em Angola e, subsequentemente, expectáveis que os seus investimentos no país continuem a crescer. Perspectiva-se que o presente Acordo faça uma maior promoção ao desenvolvimento do ambiente de investimentos e estreite ainda mais as relações económicas entre ambos os países.

As Partes Contratantes deverão notificar mutuamente, através de canais diplomáticos, sobre a conclusão dos respectivas procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do presente Acordo (no caso do Japão, será requerida a aprovação da Dieta Nacional). O presente Acordo entrará em vigor no trigésimo dia após as datas de recepção das notificações.