Em causa está um protocolo de entendimento rubricado entre os dois governos e publicado por decreto presidencial, em Angola, este mês, estabelecendo os “critérios para a concessão” a Angola de uma cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e com apoio de “equalização das taxas de juro com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex)”, refere o documento.

Em concreto, o novo acordo prevê uma “exposição adicional” do Estado brasileiro, de 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros), para garantir o seguro do financiamento de exportações de bens e serviços do Brasil para Angola.

“Caberá ao Governo de Angola indicar as operações que serão analisadas pelo Governo brasileiro”, refere o mesmo documento, acrescentando que também o financiamento bancário a essas exportações será garantido “em condições financeiras especificas”.

Em contrapartida, segundo o acordo, “a República de Angola compromete-se a manter o fluxo financeiro relativo ao fornecimento anual de 20.000 barris/dia de petróleo bruto, distribuídos num carregamento, preferencialmente, a cada 45 dias, perfazendo dois carregamentos trimestrais”.

O retorno destas entregas será gerido pelo Banco do Brasil, na qualidade de agente da República Federativa do Brasil, e será utilizado na “amortização” da dívida angolana vencida, na constituição de depósitos para a amortização de dívida vincenda, estando previsto que “o saldo final será devolvido a Angola para livre utilização dos recursos pelo Governo daquele país”.

A produção petrolífera angolana cresceu em Setembro o equivalente a 57.000 barris diários face a Agosto, mantendo-se como segundo maior produtor africano, atrás da Nigéria, segundo dados da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

De acordo com o último relatório mensal da OPEP, Angola atingiu em Setembro uma produção diária de 1,519 milhões de barris de crude, face aos 1,462 milhões do mês anterior, com dados baseados em fontes secundárias da organização.

Mais do mesmo: pedir fiado

OPresidente aprovou, por despacho presidencial, um novo acordo de financiamento com os britânicos da Gemcorp, o segundo em três meses, que poderá chegar até 430 milhões de euros.

De acordo com o documento, de 28 de Junho, João Lourenço aprovou o acordo de financiamento a celebrar entre a República de Angola, através do Ministério das Finanças, e a Gemcorp, “para o apoio à tesouraria”. Este financiamento será no valor global de 250 milhões de dólares (215 milhões de euros), “com a possibilidade de incremento” para 500 milhões de dólares (430 milhões de euros).

Em Março um outro acordo de financiamento foi aprovado pelo Presidente angolano, a contrair junto da Gemcorp, no valor global 500 milhões de dólares (430 milhões de euros), “com possibilidade de incremento” para o dobro.

O financiamento em causa visa a importação, por Angola, de bens e equipamentos não especificados no mesmo documento, com data de 2 de Março, que não adianta informação sobre as condições que vinculam o Estado angolano neste acordo.

No mês anterior, em Fevereiro, Angola anunciava a previsão de realizar este ano uma emissão especial de 500 milhões de dólares, em moeda estrangeira, precisamente para resgatar uma dívida ao fundo britânico Gemcorp. A informação consta do Plano Anual de Endividamento (PAE) do Governo para 2018, prevendo essa emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), para uma operação de resgate de dívida junto da Gemcorp.

A referida operação será acomodada dentro dos limites de emissão definidos no OGE (Orçamento Geral do Estado) 2018″, lê-se igualmente no documento, elaborado pelo Ministério das Finanças.

A Gemcorp tem financiado o Estado angolano, desde 2015, com vários créditos. Nesse mesmo ano foi aprovado um crédito de 250 milhões de dólares (215 milhões de euros), atribuído no início da crise financeira, provocada pela quebra na cotação do petróleo, entre outros.

Mais recentemente, no final de 2017, a Gemcorp acertou um financiamento no valor de 150 milhões de dólares (129 milhões de euros) para a cobertura do défice no investimento de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a maior barragem em Angola.

Sua excelência o rei… petróleo

Oministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social angolano disse, em Luanda, em Junho, que os recursos provenientes do petróleo devem financiar a diversificação da economia nacional.

Manuel Nunes Júnior, disse no Conselho Consultivo Alargado do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, que entre 2013 e 2016 o sector petrolífero angolano registou taxas de crescimento negativas, à excepção de 2015, devido a problemas operacionais, tais como a manutenção das instalações e equipamentos, declínio natural dos campos em produção e atraso na entrada em produção de novos campos.

Precisamos de reverter esta situação através da célere aplicação da legislação recentemente aprovada no domínio do petróleo e gás, do aumento das taxas de recuperação e do relançamento da exploração em geral”, disse Manuel Nunes Júnior.

De acordo com o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, embora se verifique uma diminuição do peso do sector petrolífero na economia nacional, essa redução não se traduziu ainda numa alteração estrutural das exportações e das receitas do Estado, sobretudo das receitas em moeda externa.

“De tal modo que quando o preço do petróleo baixa significativamente no mercado internacional toda a nossa economia é afectada negativamente e de modo severo”, disse o governante, realçando que a solução é diversificar a economia nacional.

O governante angolano apontou ainda a necessidade de se acelerar a produção de gás natural não associado para fornecimento à LNG, fábrica de gás angolana.

Por sua vez, o ministro dos Recursos Naturais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, disse que desde que assumiu a pasta, em Setembro de 2017, a actuação esteve virada para a realização de acções de carácter urgente e para a resolução da situação crítica que a indústria petrolífera vivia na altura, devido à baixa do preço do petróleo, bem como da insatisfação das empresas petrolíferas que operam em Angola face ao excesso de burocracia, incumprimento dos compromissos e obrigações financeiras, falta de investimentos em exploração para o aumento das reservas, entre outros.