Fonte: DP World |

Aviso público a quem possa interessar construir, gerir ou operar um porto em Djibuti, dentro do período de validade do Contrato de Concessão do Terminal de Contêineres de Doraleh

No dia 22 de fevereiro de 2018, o Governo do Djibuti apossou-se ilegitimamente do controle do Terminal, forçando os empregados da DP World a deixarem o país, pretendendo rescindir o Contrato de Concessão

DUBAI, Emirados Árabes Unidos, 9 de abril 2018/APO Group/ --

A DP World Ltd. (http://web.DPWorld.com) informa por meio deste que o Contrato de Concessão para operação do Terminal de Contêineres de Doraleh, no Djibuti, o qual foi concedido pelo Governo de Djibuti à empresa Doraleh Container Terminal S.A., ou DCT, que é um empreendimento controlado,  em conjunto, com a DP World, permanece em pleno vigor e efeito. Tal Contrato concedeu à DCT o direito de operar o porto, que foi planejado e construido pela empresa, e que tem a DP World como responsável pela gestão. O Contrato também concedeu, à DCT e à DP World, direitos exclusivos de construção e operação de quaisquer outros portos e zonas livres de Djibuti.

O Contrato de Concessão foi recentemente firmado como válido e vinculativo nos termos da legislação inglesa por um  distinto tribunal de arbitragem (constituído por um ex-membro do Supremo Tribunal do Reino Unido, um membro do Tribunal de Recurso inglês e um membro eminente do Conselho da Coroa e juiz independente) sob o olhar auspícioso do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (London Court of International Arbitration, ou LCIA), que rejeitou a tentativa do governo de Djibuti de rescindir o Contrato de Concessão com base em alegações de corrupção falsas. Num procedimento relacionado, um Juiz de um Tribunal Superior inglês concordou que o Contrato de Concessão foi um grande sucesso financeiro para Djibuti.

Não obstante, no dia 22 de fevereiro de 2018, o Governo do Djibuti apossou-se ilegitimamente do controle do Terminal, forçando os empregados da DP World a deixarem o país, pretendendo rescindir o Contrato de Concessão. A rescisão requerida é inválida nos termos da lei inglesa e, por consequência, o Contrato permanece em pleno vigor e efeito. 

A DP World e a DCT iniciaram um novo processo de arbitragem pelo LCIA contra o Governo do Djibuti devido à tomada ilegítima do terminal e a alegada rescisão do contrato.

Há relatos de que o Governo de Djibuti vem firmando contratos com outras empresas para a construção e a operação de outras unidades portuárias em Djibuti, o que viola os direitos de exclusividade da DP World e da DCT.

NOTIFICAMOS QUE a DP World e a DCT são os legítimos detentores dos direitos que dizem respeito à titularidade e à operação do terminal de embarque de contêineres de Doraleh, no Djibuti, e informa que recorrerão a todos os meios legais disponíveis, incluindo pedidos de indenização contra quaisquer outras entidades que interfiram de modo lesivo ou violem de qualquer forma os direitos das referidas empresas no âmbito do Contrato de Concessão.

Distribuído pela APO Group em nome de DP World.