Um total de 200 casas, tipo T2 evolutiva, vão ser construídas na aldeia de Caxicane, distrito urbano do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, para atender a necessidade urgente de realojamento das famílias sinistradas pelo incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 28 de Julho de 2021, na área do Povoado do bairro da Kinanga.

A construção destas habitações sociais foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho n 14/22 de Janeiro, que orienta a realização da despesa de 1.750.000.000,00 (mil milhões, setecentos e cinquenta milhões) de kwnazas, e a abertura do procedimento de contratação emergencial para adjudicação do contrato de empreitada de obras públicas com a empresa Revescor.

No mesmo documento, o Presidente da República aprova ainda o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de obras públicas com a empresa Atelier Topo, no valor de 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil) de kwanzas, e o contrato de prestação de serviços com a empresa Reppe, para a elaboração de estudos e projectos da empreitada no valor de 105.000.000,00 (cento e cinco milhões) de kwanzas.

À Governadora Provincial de Luanda é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a negociação e celebração dos contratos.

O Ministério das Finanças fica com o papel de inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para a sua implementação.