Por NJ Ayuk, Presidente Executivo, Câmara Africana de Energia (http://www.EnergyChamber.org)

A indústria petrolífera é um dos pilares da economia de Angola, representando mais de um terço do PIB do país e mais de 90% das suas exportações. Também gera cerca de 70% das receitas orçamentárias totais do governo e é a maior fonte de investimento estrangeiro direto (IED).

Além disso, a sua importância não deve diminuir tão cedo. A produção de petróleo bruto em Angola tem diminuído ao longo do tempo devido à exaustão dos campos existentes, porém o país ainda extraiu mais de 1,1 milhões de barris por dia (bpd) em maio de 2023. Com isso em mente, Angola está incentivando os investidores estrangeiros a explorar novas reservas nas áreas inexploradas de suas zonas offshore. Além disso, o país está direcionando mais atenção aos seus recursos de gás natural e associado, buscando aumentar a produção para aproveitar o aumento da demanda, especialmente na Europa.

Essa é uma situação que poderia levar ao nacionalismo de recursos, uma abordagem política em que os governos afirmam e mantêm o controle sobre os recursos naturais em nome de seus cidadãos, em vez de permitir a participação de entidades privadas. No entanto, Angola não caiu nessa tentação. Em vez disso, o seu governo, sob a direção do Presidente João Lourenço, está a levar a cabo um notável programa de reformas concebido para permitir que a Sonangol, a Companhia Petrolífera Nacional (NOC), represente os interesses locais ao mesmo tempo que trabalha em cooperação com investidores externos.

Primeiro Passo: Mudar a Missão da Sonangol

O governo começou a lançar as bases para essas reformas em 2019, durante o primeiro mandato de Lourenço como presidente. Em fevereiro daquele ano, o presidente assinou o decreto que instituiu a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). O decreto previa que a ANPG atuaria como concessionária do país para os projetos de petróleo e gás, tornando a nova agência a única responsável pela regulação, supervisão e monitorização das atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás.

Ao fazê-lo, privou a Sonangol desta função. A empresa já tinha atuado como concessionária nacional, ao mesmo tempo que atuava como parceira ou acionista em projetos de desenvolvimento de petróleo e gás. Porém, uma vez que a ANPG assumiu o papel de concessionária, deixou de ser responsável pelas tarefas regulatórias e passou a concentrar-se em questões operacionais.

É verdade que o NOC já estava a tomar medidas nessa direção de qualquer forma. Desde meados de 2017, a empresa vinha a trabalhar na venda de unidades não essenciais - ou seja, subsidiárias com foco em atividades econômicas diferentes, como finanças, imóveis, viagens e serviços de alimentação. No entanto, foi a criação da nova agência que realmente permitiu que a Sonangol se concentrasse mais em ser uma empresa petrolífera e menos em ser uma burocracia governamental, preparando assim o terreno para essa mudança.

Próximo Passo: Privatização Parcial

Não é por acaso, então, que o governo Lourenço foi mais além. Em setembro de 2021, Diamantino Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás de Angola, anunciou que a Sonangol estava a preparar uma oferta pública inicial (IPO), evento que permitiria a investidores externos tornarem-se acionistas da empresa.

Este anúncio não foi seguido imediatamente por uma listagem na bolsa de valores. Em vez disso, a Sonangol trabalhou para desenvolver um plano concreto de privatização parcial e, em setembro de 2022, logo após a reeleição de Lourenço para um segundo mandato como presidente, o governo começou a revelar o seu novo roteiro.

Inicialmente, esse roteiro estava incompleto. Previa a venda de até 30% das ações da Sonangol, mas não especificou exatamente como esse processo se desenrolaria, ou seja, não indicou quando ou em que condições as ações poderão ser oferecidas a potenciais compradores.

No entanto, desde setembro passado, o governo de Angola esclareceu as suas intenções. Afirmou que o IPO só avançará quando a Sonangol atingir uma série de marcos importantes. Em novembro de 2022, Sebastião Gaspar Martins, presidente e CEO da empresa, enumerou os seguintes requisitos:

• Aumentar a participação da produção total de petróleo e gás proveniente de campos operados pela Sonangol para 10%.
• Aumentar a capacidade de refinação nacional para reduzir a dependência do país em combustíveis importados.
• Desenvolver e construir pelo menos uma unidade petroquímica.
• Expandir e rentabilizar as redes de distribuição e comercialização de combustíveis, bem como as redes de logística.
• Aumentar a capacidade doméstica de armazenamento de produtos petrolíferos.
• Reduzir as emissões de dióxido de carbono em pelo menos 20% nas operações de exploração, produção e refinação.
• Lançar projetos de energia renovável e aumentar a captura de carbono.

Martins explicou que a Sonangol teria de cumprir todos esses objetivos para prosseguir com o IPO, pois eles foram formulados para tornar a empresa mais forte e autossustentável. Ele afirmou que o governo não estabeleceu um prazo definitivo para o lançamento da oferta pública de ações e acrescentou que espera que a empresa trabalhe para alcançar esses objetivos até 2027.

Objetivo Final: Uma Companhia Nacional de Petróleo Focada em Atividades Essenciais

Em janeiro de 2023, Martins indicou que as autoridades angolanas finalizaram o roteiro do IPO. Ele afirmou que o governo planejava vender até 30% das ações da NOC e observou que as ações seriam listadas em dois locais: primeiro na Bolsa de Valores e Dívida de Angola (BODIVA) e, em seguida, em uma bolsa internacional. Ele reiterou que a Sonangol terá que cumprir certos critérios antes de ser admitida para cotação e disse esperar que a empresa alcance seus objetivos até 2027.

Além disso, Martins observou que a NOC estava em processo de avaliar seu valor futuro projetado em comparação com seu capital atual declarado de US$ 12 bilhões. Essa avaliação permitirá à empresa determinar com precisão seu próprio valor, considerando as mudanças que ocorrerão entre 2023 e 2027, e otimizar os resultados do IPO.

Todas essas mudanças planejadas têm o objetivo de aprofundar o processo de transformação da Sonangol, passando de uma entidade reguladora e operacional do Estado para uma organização empresarial focada principalmente em questões operacionais e sem envolvimento em preocupações periféricas. Essa transformação permitirá que a Sonangol trabalhe de forma mais harmoniosa, não apenas com parceiros estrangeiros como a Chevron (EUA), Shell (Reino Unido) e Azule Energy - a joint venture formada no ano passado pela BP (Reino Unido) e Eni (Itália) - mas também, eventualmente, com investidores externos que adquirirão participações na empresa por meio do IPO.

Ao mesmo tempo, no entanto, a Sonangol continuará a servir os interesses de Angola. A empresa permanecerá com a maioria das ações sob propriedade do governo e se empenhará em expandir a capacidade local nos setores de exploração, transporte e refino. Além disso, representará o país em projetos que envolvam investimento estrangeiro, agora com maior competência e eficiência, graças à redução das responsabilidades regulatórias e dos ativos não essenciais.

A Câmara Africana de Energia parabeniza o governo de Angola por seguir esse caminho e espera que os futuros sucessos da Sonangol sejam um testemunho da habilidade da administração de Lourenço.