Centurion Law Group
Fonte: Centurion Law Group |

Está a equipa do Presidente João Lourenço a conduzir à renascença da indústria do petróleo Angolana?

Os primeiros onze meses de 2018 viram Angola ganhar mais dinheiro com o petróleo do que em qualquer um dos quatro anos anteriores, no valor de 8,7 mil milhões de dólares

Damos os parabéns pelos esforços heroicos do governo para reformar a indústria

JOHANNESBURG, África do Sul, 9 de janeiro 2019/APO Group/ --

Em dezembro, eu acompanhei o secretário-geral da OPEP, Mohammed Sanusi Barkindo, e o CEO da Africa Oil and Power, Guillaume Doane, numa visita de trabalho a Angola. Este é um mercado petrolífero que tem sido submetido a um grande escrutínio por muitos intervenientes do setor e não há dúvida de que esta indústria em Angola está num momento de profunda transformação.

É agora claro que quando o presidente João Lourenço prometeu limpar a administração do país e renovar o seu motor econômico, a companhia nacional de petróleo Sonangol, não o fez em vão.

Certamente, os seus planos são movidos por uma visão de médio a longo prazo para diversificar a economia para além do sector petrolífero, mas numa nação tão dependente do crude para a sua saúde econômica (o petróleo corresponde a 90% das exportações de Angola), é da indústria do petróleo que o capital para desenvolver outros setores terá de vir.

Desde que o seu mandato começou no verão de 2017, a administração de quase todos os ativos estratégicos nacionais foi renovada. Particularmente na Sonangol, a liderança da mulher mais rica de África e filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, foi substituída por um tecnocrata versado na indústria petrolífera chamado Carlos Saturnino, que tem mais de 30 anos de experiência na indústria petrolífera dentro da Sonangol.

Este é um homem muito menos propenso a gastar os recursos da empresa em investimentos questionáveis ​​em saúde, hotéis, aviação ou clubes esportivos, do que administrações anteriores de líderes com motivações políticas que levaram à atual crise financeira da Sonangol. Em linha com esta mudança, o novo Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, anunciou, em setembro, que cinquenta e quatro concessionárias sob a alçada da Sonangol seriam privatizadas até 2022, a fim de cortar custos, reduzir complexidade operacional e permitir à companhia petrolífera nacional concentrar-se no seu core business.

No início do ano, o governo anunciou uma reformulação completa da estrutura legal do país para a indústria de petróleo e gás, que incluiu a decisão histórica de pôr fim à posição da Sonangol como concessionária de blocos de petróleo. Essa responsabilidade será transferida para a recém-criada Agência Nacional do Petróleos e Gás, uma migração de direitos que deve ser concluída durante o segundo trimestre de 2019. A decisão põe fim a décadas de conflito de interesses entre a Sonangol como operadora de campos petrolíferos e concessionária de blocos de petróleo e gás.

Além disso, nos últimos dezoito meses, o governo estabeleceu políticas que simplificaram amplamente o investimento no setor de hidrocarbonetos, esclareceram e trouxeram transparência às regras aplicáveis ​​às rondas de licitações e concursos públicos, e introduziram a primeira lei de regulação de concorrência empresarial abrangente do país, numa sequência de decisões que estão a mudar drasticamente o panorama do setor. No geral, estas medidas referentes ao setor do petróleo estão cada vez mais a parecer uma verdadeira operação de limpeza que, esperamos, verá a Sonangol a tornar-se mais eficiente e focada no seu core business. No entanto, isso não será suficiente.

Políticas de forte bom senso e pragmatismo

Os primeiros onze meses de 2018 viram Angola ganhar mais dinheiro com o petróleo do que em qualquer um dos quatro anos anteriores, no valor de 8,7 mil milhões de dólares. Embora isso contribua de alguma forma para ajudar a economia do país como um todo, esses resultados não podem ser atribuídos às recentes reformas no setor. A subida dos preços do petróleo testemunhada no período que antecedeu novembro de 2018 justificou a maior parte dos ganhos. Na verdade, novembro de 2018 marcou o mais alto preço por barril de petróleo angolano (quase 80 dólares) desde novembro de 2014. O preço médio de venda no ano até novembro foi de 70,82 dólares, enquanto o orçamento nacional foi desenhado com base num preço médio de 50 dólares por barril. Isso representa boas notícias para a economia angolana, mas também pode soar enganadoramente positivo. Se por um lado os lucros do estado com o petróleo estão a aumentar, a produção está em declínio. 2018 foi o primeiro ano em que a produção média de Angola ficou abaixo dos 1,5 milhões de barris de petróleo por dia em mais de uma década.

A falta de investimento em prospeção testemunhada na sequência do colapso do preço do petróleo em 2014 (que resultou numa redução drástica no número de poços de exploração – culminando em 2018 em que não houve nem um poço perfurado) significa que não existem novos projetos e reservas para substituir o declínio dos campos de petróleo ativos.

Neste sentido, o presidente João Lourenço e o seu gabinete precisaram de trabalhar bastante para atrair investimentos e renovar a indústria. Em parte, este trabalho tomará a forma da Ronda de Licitações de Campos Marginais de Angola de 2019, a primeira ronda de licitações no país em mais de 8 anos.

À medida que as novas políticas de atração de investimentos começam a impactar lentamente o setor e novamente trazem os grandes participantes da indústria para as águas menos exploradas do país, a nova estrutura legal criada para facilitar a exploração dos campos de petróleo marginais contribuirá bastante para parar o declínio da produção de petróleo angolano.

Ao mesmo tempo, a Sonangol elaborou um plano ambicioso para restruturar o sector de combustíveis para o tornar mais viável economicamente. Depois de obter um pacote de financiamento de 200 milhões de dólares para quadruplicar a capacidade da refinaria de Luanda, está agora nos últimos estágios de contratação da construção de duas novas refinarias, uma no Lobito e outra em Cabinda. Estes projetos ajudarão a resolver a questão das importações de produtos refinados, que hoje representam 80% do consumo interno de combustíveis de Angola e custam milhões ao estado.

Estes são planos de longo prazo para abordar algumas das questões mais estruturais do país, que veem impedindo que Angola cresça como uma nação rica, apesar de seus imensos recursos naturais.

Para além disto, a Sonangol assinou acordos nos últimos meses com empresas como a BP e a ExxonMobil para acelerar o desenvolvimento em vários campos de petróleo offshore. Estes acordos foram facilitados pela confiança renovada que estas empresas sentem no panorama petrolífero angolano. As palavras do CEO da BP, Bob Dudley, em dezembro, quando as duas empresas acordaram o desenvolvimento conjunto do bloco 18, demonstram esse otimismo com o setor. “Gostaria de agradecer ao Presidente Lourenço, ao governo e à Sonangol pela sua visão, liderança e motivação para melhorar a competitividade da indústria e encorajar novos investimentos”, afirmou em comunicado.

Outro fator subjacente ao otimismo em relação ao futuro da indústria é a nova política de gás natural. Até agora, as licenças de exploração petrolífera de Angola referiam-se apenas aos recursos de petróleo bruto. A Sonangol é tecnicamente proprietária de todos os recursos de gás natural do país, que são consideráveis. No entanto, a companhia petrolífera nacional nunca explorou realmente esses ativos, preferindo concentrar-se nas reservas de petróleo que são mais lucrativas. Isto irá também mudar, uma vez que uma nova lei dará aos titulares de licenças de exploração e produção o controlo sobre os recursos de gás natural dentro das suas licenças. Esta mudança vai potenciar novos investimentos no setor, que neste momento se limita ao Projeto Angola LNG, no Soyo. Esta intenção de expansão da indústria do gás foi reforçada pela ascensão de Angola à posição de membro do Fórum dos Países Exportadores de Gás, em dezembro.

Finalmente, depois de estar à beira da falência, a Sonangol parece estar a seguir um caminho mais sustentável, tendo garantido, em Dezembro, o empréstimo de mil milhões de dólares necessário para financiar o seu plano de reestruturação.

De um ponto de vista geral, as transformações que estamos a testemunhar no sector petrolífero angolano têm o potencial de impulsionar o país para um nível de desenvolvimento e riqueza económica sustentável que nunca viu antes. Se estas medidas forem continuadas no tempo, o sector petrolífero de Angola passará por uma transformação e progresso consideráveis, e muitos líderes do sector já manifestaram a sua aprovação por esta fase de mudança.

Nesse sentido, fazemos nossas as palavras proferidas por Sua Excelência Mohammad Sanusi Barkindo, Secretário Geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, durante a sua visita a Luanda no final de 2018: “Damos os parabéns pelos esforços heroicos do governo para reformar a indústria. Estas são as reformas certas no momento certo. Nós aplaudimos [...] estas reformas”.

Leia mais em: https://bit.ly/2SL2jqO

Distribuído pela APO Group em nome de Centurion Law Group.