O Executivo aprovou o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026, que prevê uma captação global estimada em 15.035,32 mil milhões de kwanzas, destinada a assegurar o financiamento da execução do Orçamento Geral do Estado deste ano.

A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 1/26, de 5 de Janeiro, e enquadra-se na necessidade de garantir recursos financeiros para a cobertura das despesas públicas previstas no OGE 2026, respeitando os limites legalmente estabelecidos.

De acordo com o diploma, a captação de recursos será realizada nos mercados interno e externo, em conformidade com os instrumentos de financiamento disponíveis, visando responder às necessidades de tesouraria do Estado ao longo do exercício económico.

O documento define, ainda, parâmetros para a gestão do endividamento público, permitindo ajustamentos em função das condições de mercado, sem prejuízo do controlo da sustentabilidade da dívida.

ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO PRAZO

No mesmo contexto, o Executivo aprovou a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o período 2026-2028, através do Decreto Presidencial n.º 2/26, igualmente de 5 de Janeiro.

A nova estratégia dá continuidade às orientações seguidas no triénio anterior e visa consolidar uma gestão prudente da dívida pública, assegurando a sustentabilidade financeira e a estabilidade macroeconómica do país.

Com a entrada em vigor da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028, fica revogado o Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro, que regulava o período 2024-2026.