O Executivo pretende assegurar os direitos constitucionais das crianças desde o nascimento até aos cinco anos de idade, no âmbito da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, ao aprovar, esta quarta-feira, 27 de Março, em Conselho de Ministros a Política Nacional para a Primeira Infância. 

Este instrumento de política pública enfatiza a protecção e o desenvolvimento integral das crianças, com a participação activa dos pais, encarregados de educação, cuidadores, professores e demais intervenientes de forma efectiva na vida da criança. 

Com a aprovação deste diploma, o Executivo espera o envolvimento dos organismos públicos, privados e da sociedade civil na concertação de esforços com vista a garantir à criança um ambiente saudável, propício ao seu desenvolvimento integral. 

O diploma visa, igualmente, à  divulgação, materialização e alargamento dos Direitos da Criança, consagrados ao nível interno como internacional, dando particular destaque aos 11 Compromissos com a Criança. 

No que diz respeito ao ambiente, o  Conselho de Ministro aprovou um diploma para definir o valor das taxas a serem cobradas nas Áreas de Conservação Ambiental. 

O instrumento jurídico vai contribuir para o autofinanciamento das mesmas, ajudando na recuperação dos investimentos feitos e garantir, deste modo, a sua gestão efectiva, o desenvolvimento da economia verde e o desenvolvimento sustentável do país. 

No campo cultural, foi aprovada a criação do Centro Cultural “Manuel Rui”, na Província do Huambo, e o seu Estatuto Orgânico, que define o  Centro como uma instituição pública, sem fins lucrativos. 

O Centro tem como objectivo promover, valorizar e divulgar a cultura nacional e das comunidades locais, bem como fomentar a criação artística e literária, entre outras acções que visam o desenvolvimento de processos sócio-culturais.