Fonte: Governo de Cabo Verde |

Relatório Freedom House (parte 3): Funcionamento do Governo -Executivo tomou inúmeras medidas para melhorar a transparência

Muitos titulares de cargos públicos não cumprem as regras que os obrigam a declarar os seus bens pessoais e rendimentos

O atual Governo tem tomado inúmeras medidas para melhorar a transparência nas operações do Estado e nas finanças online para que o público tenha acesso à informação

PRAIA, Cabo Verde, 27 de janeiro 2023/APO Group/ --

Sobre o funcionamento do Executivo cabo-verdiano, esta Instituição de  promoção dos direitos humanos, da democracia e do estado de direito diz que o Governo é capaz de implementar leis e políticas sem interferência indevida de entidades não eleitas e que Cabo Verde tem níveis relativamente baixos de corrupção em geral, mas o suborno e o nepotismo são problemas a nível municipal. Alegações de clientelismo e corrupção continuam a cercar projetos de infraestrutura dispendiosos e outras medidas de gastos, compras públicas, empresas públicas e gestão de terrenos públicos.

O governo opera com abertura e transparência? “O atual Governo tomou inúmeras medidas para melhorar a transparência, inclusive publicando mais informações sobre as operações e finanças do Estado on-line; geralmente adere às garantias legais de acesso do público à informação”. No entanto, “muitos titulares de cargos públicos não cumprem as regras que os obrigam a declarar os seus bens pessoais e rendimentos”. Recorde-se que o Primeiro Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva, declarou os seus bens, em 2016, quando o MpD ganhou as eleições, cargo aliás que assume até hoje, depois de o povo cabo-verdiano lhe ter renovado a confiança para dirigir os destinos do país em 2021.

Também importante, e reconhecido pela Freedom House, o facto de o Governo continuar até hoje a comunicar informações factuais sobre a COVID-19.

Distribuído pelo Grupo APO para Governo de Cabo Verde.