A cultura, um dos bens mais preciosos e de maior riqueza de Cabo Verde. Parte da nossa própria identidade enquanto Nação, deve ser consagrada ao mais alto nível. Os artistas, os criadores e os fazedores da cultura do nosso país tem a cultura na maior elevada estima e lutam, há já vários anos, para que os direitos pelos trabalhos que desenvolvem sejam colocados, também, num elevado patamar de respeito podendo, assim, receber uma recompensa justa e digna por aquilo que têm realizado.

O Governo da IX Legislatura, desde 2017, que vem concretizando algumas medidas importantes, para que a reclamação dos direitos de autor e direitos de autor e direitos conexos sejam aplicados. Com a alteração da Lei do Direito de Autor e Direitos Conexos, em finais de 217, através do Decreto-legislativo nº 2/2017, de 16 de novembro, o país deu o primeiro passo no sentido da criação de um ambiente legal e efetivamente propício à justa retribuição e valorização da cultura.

A seguir a esse passo, foram aprovados a retificação dos Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, nomeadamente o Tratado de Marraquexe, os Tratados da OMPI sobre a proteção dos direitos de autor e direitos conexos em ambiente digital, aprovou-se o regulamento de registo de obras literárias, artísticas e científicas, a Lei que regula a constituição, organização e funcionamento das entidades de gestão coletiva do direito de autor e direitos conexos. Todos esses mecanismos para salvaguardar e dignificar a classe dos artistas, criadores e fazedores da cultura.

Conforme o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, “a consagração e proteção dos direitos de autor e direitos conexos são compromissos assumidos pelo Governo com a sociedade cabo-verdiana, e cuja materialização tem sido a força motriz da ação do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas”. Abraão Vicente fez esta declaração ao presidir, na manhã desta quinta-feira, 24 de janeiro, ao primeiro encontro oficial do Conselho Internacional de Autores de Música de Autores de Música – CIAM e do Comité Executivo Regional Africano da CISAC – CECAF que acontece de 24 janeiro a 1 de fevereiro, nas cidades da Praia e do Mindelo.

Presente também neste encontro, o Presidente da PACSA – Aliança dos Compositores Pan-africano, para a África e para os artistas, criadores e fazedores da cultura, é importante ter a presença de um organismo internacional tão importante como a CIAM no continente.

Este primeiro encontro da CIAM – CECAF em África foi considerado pelos oradores um importante momento uma vez que em todo o mundo conhece-se uma grande evolução, principalmente no mundo da música. Por isso, é sempre bom que se discuta as várias questões inerentes ao direito de autor e direitos conexos.

Cabo Verde tem, certamente, grandes desafios no que tange ao direito de autor e direitos conexos. Mas, o Governo, e particularmente, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas irá continuar a trabalhar para a efetiva implementação de um sistema justo, seguro, previsível e irreversível de cobrança e distribuição desses direitos, apoiando incondicionalmente a criação artística e cultural e a sua divulgação.